Importação de peixe e marisco ao abrigo do CETA
Peixe e marisco
Ao abrigo do CETA, quase 96% das linhas pautais da UE para produtos de peixe e marisco passaram a estar isentas de direitos. Além disso, 100% destas posições pautais estarão isentas de direitos em 1 de janeiro de 2024.
Produtos elegíveis ao abrigo das regras de origem específicas dos produtos do CETA (PSRO)
Regras de origem do CETA para peixe e marisco
Para poderem beneficiar de um tratamento pautal preferencial na UE, os produtos da pesca e do marisco do capítulo 3 e 16 do Sistema Harmonizado (SH) exigem que os produtos sejam inteiramente obtidos no Canadá. Isto significa:
- Capturados por canadianos que pescam em águas canadianas, OU
- Capturados na zona económica exclusiva (ZEE) canadiana/europeia, no alto mar ou nas ZEE de outros países por canadianos licenciados que utilizem navios registados autorizados a arvorar o pavilhão canadiano.
No que respeita ao peixe e aos produtos do mar que não satisfazem o requisito de obtenção integral, existem disposições que permitem que quantidades limitadas de determinados produtos transformados à base de peixe e de marisco, produzidos com matérias importadas não originárias, possam beneficiar de um tratamento preferencial aquando da sua importação para a UE. Estas quotas de origem são aplicáveis a:
- Certos filetes congelados de alabote
- Lagosta cozinhada e congelada
- Preparações e conservas de lagosta
- Preparações e conservas de salmão
- Preparações e conservas de arenque
- Preparações e conservas de camarões
- Sardinhas preparadas ou em conserva
- Preparações e conservas de caranguejo
Aspectos não-CETA a ter em conta na importação de peixe e produtos do mar para a UE
- Rotulagem – o novo regulamento da UE entrou em vigor em dezembro de 2014
- Os limites máximos de resíduos (por exemplo, cádmio em ostras) devem ser respeitados de acordo com os requisitos da UE
A Agência Canadiana de Inspeção Alimentar tem uma série de regras que incluem a exportação de peixe e marisco nos Regulamentos sobre Alimentos Seguros para os Canadianos (SFCR) e que os exportadores devem seguir no que diz respeito às regras do país de exportação. Para mais informações, consulte esta hiperligação.
Contingentes pautais do CETA
No âmbito do CETA, a União Europeia estabeleceu contingentes aduaneiros anuais isentos de direitos para vários produtos, incluindo o camarão e o bacalhau. Os pormenores podem ser encontrados no Anexo 2-A do Acordo CETA.
Exemplos de produtos que satisfazem as regras de origem do CETA:
- Peixe capturado ou de aquacultura, criado em águas canadianas e peixe capturado em águas internacionais por navios registados no Canadá.
- Produtos acabados produzidos ou transformados no Canadá utilizando matérias não originárias em conformidade com as regras de origem específicas do produto. Isto inclui a utilização de materiais ou ingredientes importados num produto canadiano.
No âmbito do CETA, foram eliminadas quase 96% das posições pautais da UE relativas ao peixe e aos produtos do mar, nomeadamente:
- Lagosta viva
- Lagosta congelada, inteira
- Lagosta congelada, não inteira
- Lagosta transformada
- Vieiras congeladas e frescas
- Camarão congelado
- Camarão cozido e descascado em embalagens para venda a retalho
- Pescada fresca ou refrigerada
- Bacalhau seco e salgado
- Arenque congelado
- Cavala congelada
- Alabote fresco ou refrigerado
- Mexilhões frescos
- Salmão
- Salmão transformado
- Caranguejo fresco/ vivo
- Caranguejo-das-neves congelado
- Caranguejo congelado, exceto caranguejo-das-neves
- Cação (dogfish)
- Ostras
- Mexilhões preparados ou conservados (exceto Mytilus e Perna)
Os restantes direitos aduaneiros da UE sobre o peixe e o marisco serão progressivamente eliminados em 2024:
- Camarão cozido e descascado em embalagens por grosso ou em recipientes herméticos (20%)
- Filetes de bacalhau congelados (7,5%)
- Preparações e conservas de mexilhões (Mytilus e Perna) (20%)
- Preparações e conservas de bonito (25%)
- Preparações e conservas de caranguejo (8%)
- Filetes de truta transformados, incluindo fumados (9% e 12%)
- Preparações ou conservas de atuns ou gaiados (skipjack) (24%)
Consulte o Access2Markets para confirmar se o produto que pretende importar para a UE é elegível para preferência pautal ao abrigo do CETA. Se exporta peixe e produtos do mar, consulte este GUIA para as empresas canadianas. As informações mais actualizadas podem ser consultadas aqui e aqui.
Pretende importar um produto canadiano para Portugal? Está interessado em exportar um produto canadiano para Portugal? Está a considerar um investimento na América do Norte? Entre em contacto com o Trade Commissioner Service através do endereço lsbontd@international.gc.ca.